O Síndico na Era da Reforma do Código Civil:

O Que Muda com os Novos Projetos de Lei?

Por Dr. Henrique Gallan Vila

9/11/20262 min read

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O cenário legislativo atual

Nos últimos seis meses, o Congresso Nacional intensificou a discussão sobre mudanças estruturais na legislação condominial. A reforma do Código Civil, que deve ser votada pelo Senado ainda em 2026, traz temas que impactam diretamente o cotidiano de síndicos e condôminos. Entre os pontos mais relevantes estão a possibilidade de o condomínio adquirir personalidade jurídica própria, o endurecimento das regras de convivência e a regulamentação do síndico profissional.

O que muda para o síndico

Síndico profissional com regras claras. O Projeto de Lei 4.739/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece pré-requisitos para o exercício da atividade de síndico profissional, incluindo formação mínima e registro. A proposta busca conferir segurança jurídica e padronizar a atuação de quem se apresenta como profissional, evitando o improviso. A audiência pública prevista para os próximos meses será decisiva para o texto final.

Mais poder, mais responsabilidade. A atualização do Código Civil amplia os poderes do síndico, mas também endurece as regras de convivência. A multa por inadimplência pode chegar a 10%, e a convenção ganha liberdade para definir juros. Além disso, o texto reforça o dever do síndico de apurar se obras oferecem risco ao edifício, uma atribuição que antes era difusa.

Expulsão de condômino antissocial. A reforma também traz um tratamento mais firme para o condômino ou possuidor antissocial, com quórum reduzido para deliberação em assembleia. O síndico passa a ter um papel central na condução desses processos, que exigem fundamentação técnica e jurídica.

O que o síndico deve fazer agora

A recomendação é acompanhar a tramitação dos projetos e começar a preparar a documentação do condomínio para as novas exigências. Isso inclui revisar a convenção, organizar registros de ocorrências e capacitar-se para as novas responsabilidades. A profissionalização da sindicatura deixou de ser tendência e se tornou uma necessidade estratégica.